Projetos de segurança

O projeto da especialidade de segurança contra incêndio tem como objetivo dotar o edifício de meios de combate a um incêndio, bem como reduzir o risco de propagação e prevenir o desabamento do edifício em fase de evacuação e intervenção, tendo em vista a aplicação da seguinte legislação:

  • Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (Decreto de Lei nº 220/2008) e alterado pela Lei 123/2019;
  • Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifício (Portaria nº 1532/2008).

Os requisitos legais são aplicáveis em todos os projetos, seja em edifícios novos e em alterações de edificações existentes.

A Tecnipreve tem uma equipa de especialistas aptos para desenvolver Projetos de Segurança à medida das suas necessidades.

A responsabilidade pela elaboração dos projetos de segurança, tem de ser assumida por um técnico (engenheiro, arquiteto ou engenheiro técnico).

Um projeto de segurança visa reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios, limitar o desenvolvimento de eventuais incêndios, circunscrevendo e minimizando os seus efeitos, nomeadamente no que diz respeito à propagação de fumos e gases de combustão, facilitar a evacuação dos ocupantes e ainda permitir a intervenção eficaz e segura dos meios de socorro.

Peças escritas – caracterização do edifício, classificação de risco, resistência ao fogo dos elementos estruturais e de compartimentação, proteção das vias verticais e horizontais, reação ao fogo dos materiais, sistemas de controlo de fumo, meios de intervenção (extintores, carretéis, sprinklers, etc), controlo de poluição do ar, deteção de fumo, entre outros.

Peças desenhadas – localização de todos os meios de intervenção e de segurança contra incêndios, efetivo e classificação de risco de todos os espaços, características de resistência ao fogo dos elementos de construção, vias de evacuação, entre outros.

Qualquer operação urbanística deverá ser instruída com um projeto de especialidade de segurança contra incêndios ou ficha de segurança, dependendo da utilização-tipo (U.T.) e categoria de risco.

 

Ficha de Segurança

O projeto de segurança contra incendio pode ser substituído por uma Ficha de Segurança nas U.T. I, II, III, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII.

A ficha de segurança é um documento que informa as condições mínimas de segurança e que o projeto de arquitetura deve respeitar. A ficha de Segurança Contra Incêndio disponibilizada para preenchimento pela ANPC contém:

  • Identificação do prédio, do requente e do autor;
  • Caracterização do edifício e das utilizações-tipo;
  • Condições exteriores ao edifício ou recinto;
  • Resistência ao fogo dos elementos de construção;
  • Reação ao fogo dos materiais de construção;
  • Condições de evacuação do edifício;
  • Instalações técnicas do edifício;
  • Equipamentos e sistemas de segurança dos edifícios.